Política de Privacidade

Na Cláudio Rorato Advogados Associados a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Rorato e França Advogados Associados, doravante denominada simplesmente como Cláudio Rorato Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 22.366.877/0001-33, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Assim, ao clicar no link de acesso à Política de Privacidade, o cliente/usuário declara ciência e consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais, considerando as finalidades aqui determinadas.

Dados coletados e finalidade

O Escritório Cláudio Rorato Advogados Associados, através do site, coleta e utiliza seus dados pessoais, conforme informações oferecidas no ato do cadastramento, considerando especialmente os dados preenchidos no campo “Contato”, como o nome, telefone, endereço de e-mail, assunto e, por fim, a mensagem a ser encaminhada.

As disposições a serem preenchidas no campo “Contato” servem para que o Escritório identifique quem está entrando em contato, bem como direcione a mensagem ao advogado ou setor responsável.

O nosso site não utiliza cookies para coletar informações pessoais ou de navegação.

Os usuários/clientes são os responsáveis pela veracidade dos dados preenchidos no nosso site, e, quando informarem dados de terceiros, serão igualmente responsáveis, devendo, ainda, se certificarem que possuem autorização para fazê-lo, isentando o Escritório Cláudio Rorato Advogados Associados de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Escritório Cláudio Rorato não coleta dados pessoais sensíveis (que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, relacionados à saúde, bem como relativos à vida ou orientação sexual). Caso os usuários/clientes optem, de forma voluntária, informar seus dados sensíveis, consentem e autorizam, desde já, com a coleta e tratamento de tais dados, considerando os termos da presente Política.

Além dos dados pessoais informados pelo usuário/cliente, os dados coletados pelo Escritório Cláudio Rorato, por outros meios, serão tratados, de igual forma, considerando a finalidade autorizada, os termos da presente Política, bem como a legislação aplicável.

O nosso Escritório não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

Consentimento

O consentimento para a coleta, armazenamento e tratamento dos dados fornecidos é voluntário, tendo como referência as finalidades da presente Política.

Caso o consentimento não seja possível, a única consequência será a dificuldade no esclarecimento de eventual dúvida ou execução do serviço solicitado na mensagem.

Os dados pessoais não serão tratados sem o consentimento, salvo nas seguintes hipóteses legais:

  • a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • b) Execução de eventual contrato firmado;
  • c) Exercício regular de direito, seja na esfera administrativa ou judicial;
  • d) Em atenção ao legítimo interesse do Escritório Cláudio Rorato Advogados Associados.

O Escritório garante que não comercializa seus dados pessoais, porém, os dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados, para realização de serviços técnicos ou de suporte ao site ou, ainda, referentes às atividades realizadas pelo Escritório, exclusivamente para atingir os fins pretendidos.
Considerando a situação acima, em respeito aos seus dados pessoais, o Escritório requer aos agentes externos que tratem os dados de acordo com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, conforme a presente Política.

Esclarece-se que o consentimento poderá ser revogado, a qualquer tempo. Este direito deverá ser exercido através dos canais de atendimento do Escritório. Porém, poderá acarretar na limitação da performance de uso do site, dificultando a realização do atendimento.

Direitos

É resguardado seu direito de solicitar, a qualquer momento, acesso aos dados informados, bem como modificação, correção, atualização ou exclusão, mediante comunicação ao Escritório, através do e-mail contato@rorato.adv.br, contato este do encarregado dos dados.

O encarregado está autorizado pelo Escritório para, além de desempenhar sua função para concretização das circunstâncias acima, adotar todas as providências e prestar os esclarecimentos necessários sobre o tratamento dos dados informados por você.

Armazenamento

O armazenamento dos dados informados levará em conta a finalidade e cumprimento do que se pretende, considerando o período necessário, ou, conforme o Marco Civil da Internet, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Todavia, tal prazo será divergente na hipótese de contratação dos serviços oferecidos pelo Escritório, considerando-se o que dispõe o contrato de honorários advocatícios.

Segurança

O Escritório possui compromisso com a segurança do tratamento dos seus dados pessoais, através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação.

Qualquer membro do Escritório que tenha acesso aos seus dados é informado sobre a natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política.

Também com o objetivo de proteger a privacidade dos seus dados, você também deverá adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, como antivírus, entre outros, com o objetivo de evitar falhas ou inconvenientes.

O Escritório não será responsável por situações ou danos decorrentes de condutas praticadas por você ou por terceiros.

Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de julho de 2021, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação a ser disponibilizada neste site.”